Termos de uso
Este termo de uso de plataforma (“Termo de Uso”) regulamenta a utilização da plataforma no site unicorp.oliveiraecarvalho.com (“Plataforma Virtual” ou “Universidade Corporativa”), disponibilizados pela OLIVEIRA & CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., sociedade empresária com sede na Av. das Américas, nº 3.500 – Le Monde Office - Bloco 1 – Ed. Londres, Salas 614/615, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Capital, CEP 22.640-102, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº. 12.620.921/0001-36, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente "O&C" aos seus usuários da internet. No ato de adesão à Plataforma, o usuário (doravante “Usuário” ou “Você”) se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições deste Termo de Uso:
1 – OBJETIVO
1.1. Através dos nossos serviços, a Plataforma Virtual da O&C, o site e o software permitem aos Usuários contato com o conteúdo educacional produzido pela O&C na modalidade a distância, os quais serão executados com observância dos termos da legislação de ensino vigente, dos ordenamentos internos da O&C, do disposto no Contrato de Regulamentos, Diretrizes, Termo de Adesão/Uso e demais requisitos contidos na Plataforma Virtual.
1.3. O acesso a Plataforma Virtual por Você será feito por login e senha, a ser disponibilizado exclusivamente pela O&C. Este login e senha é pessoal e intransferível, cabendo a cada Usuário um único acesso, vedado o seu uso por terceiros.
2 - CADASTRO
2.1. Para a utilização da Plataforma, Você deverá se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso (“Conta”). Quando o usuário se registra, a informação que nos fornece durante o processo de registro irá ajudar a O&C na oferta de conteúdo, serviço e gerenciamento de rede.
2.1.1. Ao se cadastrar, Você deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. A O&C, o site e o software não se responsabilizam por dados falsos inseridos no cadastro.
2.1.2. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da seu login e senha (a "Conta") e para todas as atividades e responsabilidades associadas com ou que ocorram em sua conta.
2.1.2. Alterações no cadastro poderão ser feitas por Você através site da Universidade Corporativa (unicorp.oliveiraecarvalho.com).
2.2. Para se cadastrar sozinho, Você precisa ter ao menos 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz e deve fazer uma declaração nesse sentido. Se Você for menor de 18 (dezoito) anos ou necessitar de representação na forma da lei, seus pais ou responsáveis deverão lhe representar ou assistir. Neste caso, eles deverão preencher o seu cadastro e se responsabilizarão integralmente por Você e por seus atos.
2.3. Você é responsável por seu login e senha de acesso. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, deve comunicar imediatamente à O&C, através do site unicorp.oliveiraecarvalho.com
2.4. Você, ao acessar a Plataforma Virtual da O&C e comprar os cursos ou módulos lá ofertados, aceita aquilo previsto pelo CONTRATO DE ADESÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E CURSOS A DISTÂNCIA, bem como por este Termo de Uso, concordando com o tratamento dos seus Dados Pessoais pela O&C.
2.5. O Usuário deve notificar a O&C imediatamente (a) sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança, e (b) assegurar-se que saia de sua conta ao final de cada sessão.
2.6. O usuário não pode transferir sua conta e não pode usar a conta de qualquer outra pessoa a qualquer momento sem a autorização do titular da conta. Nos casos em que tiver autorizado ou registrado um outro indivíduo, incluindo um menor, para usar sua conta, o Usuário é totalmente responsável por:
(i) qualquer comportamento deste indivíduo;
(ii) controlar o acesso do indivíduo e utilização dos serviços;
(iii) todas as consequências de qualquer desvio. Para obter informações adicionais, consulte a Política de Privacidade.
2.7. O usuário pode ser responsabilizado pela O&C ou outra parte, por perdas sofridas caso outra pessoa utilize sua conta.
2.8. A O&C não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com esta obrigação ou como resultado da utilização de sua conta, com ou sem o seu conhecimento.
3 – CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA
3.1. Ao utilizar a Plataforma Virtual da O&C, Você se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos da O&C, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.
3.2. Você não deverá utilizar a Plataforma Virtual da O&C para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.
3.2.1. Você se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers", que acessem a Plataforma Virtual da O&C de maneira a assistir às aulas, realizar tarefas múltiplas ou enviar mais mensagens de solicitações aos servidores da O&C em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma Virtual.
3.3. Você não deverá utilizar a Plataforma Virtual e/ou publicar Comentários com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:
a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;
b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
e) Viole segredos empresariais de terceiros;
f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
h) Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, o Software ou qualquer conteúdo da empresa, o Site ou os Serviços;
i) Armazenar qualquer parcela significativa de qualquer conteúdo Companhia ou os Serviços de qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio.
j) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
k) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;
l) Utilize a Plataforma para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos);
m) Copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sub-licenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do Site, do Conteúdo da Empresa ou dos Serviços, no todo ou em parte.
3.4. Caso Você utilize a Plataforma Virtual ou publique Comentários contrariando as proibições da cláusula 3.3 acima ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, a O&C poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear seu acesso como Usuário, podendo, ainda, excluir quaisquer Comentários e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, sem qualquer aviso prévio e sem garantia de reembolso pela falta de conclusão do curso ou módulo.
3.5. Caso Você identifique que outro Usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá enviar sua denúncia para o endereço de e-mail [email protected], garantida seu total anonimato.
3.5.1. Você não poderá solicitar informações pessoais de qualquer Tutor ou Escola, e concordará que, se algum Tutor ou Escola divulgar tais informações para Você, e lhe sugerir uma conversa pessoal ou offline ou se lhe for solicitado qualquer informação pessoal, concorda que informará a O&C, a Universidade Corporativa e ao site ou Portal, por escrito, e-mail ou telefone.
4 – CESSÃO DE DIREITOS
4.1. Todo Conteúdo no site da O&C e Universidade Corporativa constitui propriedade exclusivamente da O&C, incluindo, aqui, as marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos (as "Marcas") usadas e apresentadas no Site ou em qualquer conteúdo, aula, curso ou módulo de ensino disponibilizado pela O&C, registradas ou não, estando protegidos, sem limitação, de acordo com as leis brasileiras e de marca estrangeira.
4.2. Nenhum serviço, material, obra, aula, curso ou módulo, por qualquer meio que tenha sido disponibilizado ao Usuário, não podem ser interpretados como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, não constituindo qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca apresentada neste Site ou em conexão com os serviços educacionais prestados pela O&C ou Software, sem a escrita permissão do proprietário da marca registrada. A O&C agressivamente faz valer os seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da lei.
4.3. Os direitos autorais devem ser respeitados. Ao adquirir um curso, o Usuário não poderá revender ou distribuir o conteúdo gratuitamente, sendo caracterizados pirataria e crime.
4.4. Ao aceitar este Termo de Uso, Você concede à O&C e Universidade Corporativa, bem como a terceiros eventualmente por ela indicados, com exclusividade, automática e gratuitamente, uma licença perpétua, em caráter irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação, transmissão, distribuição e exibição do conteúdo dos trabalhos, provas, comentários, inclusive artigos de conhecimento técnicos disponibilizados por Você.
4.5. O conteúdo da O&C e da Universidade Corporativa pode ser adquirido somente no site unicorp.oliveiraecarvalho.com salvo outra hipótese sob autorização prévia da O&C.
4.6. A O&C poderá livremente dispor de todo o material produzido, elaborado ou indicado por Você, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhes qualquer utilização econômica, sem que caiba a Você qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, utilizá-los para produção de matéria promocional e peças publicitárias em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, para fins de divulgação de qualquer produto ou tese; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, ou armazená-los em banco de dados; transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie, disseminá-los através da internet e/ou telefonia móvel ou fixa, incluindo as tecnologias de dispositivos de telas conectadas, bem como através de jornais e revistas, impressas ou online, exibir em circuito interno, e cedê-los a terceiros, ou, ainda, dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à O&C alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma das utilizações aqui previstas tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, a critério exclusivo das Empresas.
4.7. Você, ao aceitar os Termos de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização, pela O&C, segundo seu exclusivo critério, dos comentários postados através da Plataforma Virtual em qualquer mídia, incluindo cards de fan pages, associados ou não à Plataforma Virtual da O&C, mediante a divulgação do nome do Usuário, e reconhece que a O&C poderão adaptá-los para adequá-los ao formato de cada mídia ou plataforma tecnológica.
4.8. A O&C não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita. Qualquer uso não autorizado do site ou do seu conteúdo irá encerrar a licença limitada concedida pela O&C, com rescisão imediata do contrato de prestação de serviço firmado entre a O&C e o Usuário, sem que tenha que indenizar ou devolver qualquer quantia ao Usuário.
4.9. Se o usuário acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual violados, deverá enviar à O&C um aviso com as seguintes informações:
1. Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;
2. Uma descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o usuário reclama ter sido infringida;
3. Uma descrição de onde o material que o usuário alega estar infringindo está localizado no Site;
4. Seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico;
5. Uma declaração sua de que o usuário tem uma crença de boa-fé que o uso contestado não seja autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
6. Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima em seu anúncio para O&C é preciso e que o usuário é o dono da propriedade intelectual ou direitos autorais ou autorizado a agir em nome do autor ou proprietário de propriedade intelectual.
Informe pelo email: [email protected]
5 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
5.1. O CONTEÚDO DA EMPRESA, DO SITE, DOS SERVIÇOS E DE CADA PARTE DELES SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA.
5.2. AO LIMITE MÁXIMO DO POSSÍVEL DIREITO APLICÁVEL, REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO SITE, O CONTEÚDO EDUCACIONAL DISPONIBILIZADO PELA O&C, DOS SERVIÇOS E CADA PARTE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, NÃO-VIOLAÇÃO OU outra violação de direitos.
5.3. A O&C e os terceiros a ela vinculados não garantem que os Usuários utilizem a Plataforma Virtual em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso, com o Contrato de Prestação de Serviços firmados entre as Partes ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública. A O&C também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos à O&C, a outros usuários ou a terceiros. AS EMPRESAS SE EXIMEM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA VIRTUAL, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS COMENTÁRIOS QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.
5.4. Todas as informações pessoais submetidas no decorrer do uso do Site, da Plataforma Virtual ou da Universidade Corporativa estarão sujeitas à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas da O&C. Contudo, a O&C não garante e se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos Comentários.
5.5. Você, Usuário, é o único responsável pelo que escreve, posta, publica ou disponibiliza na e para a Plataforma Virtual, de modo que responderá integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros possa causar. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete a O&C, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência daquilo apresentado, comentado ou produzido pelo Usuário que violem o presente Termo de Uso, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros. Cabe a Você assumir todas as responsabilidades decorrente do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente a O&C, caso esta venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados por Você em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável.
5.6. A O&C não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, usuários ou parceiros de forma geral, associados à Plataforma Virtual, o Site, o Portal e a Universidade Corporativa como um todo.
5.7. Como a O&C não tem controle sobre Sites de Terceiros, o usuário reconhece e concorda que a O&C não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros, e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros.
6 – LICENÇA
6.1. A O&C autoriza o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor da O&C que execute os elementos que compõem a Plataforma Virtual, o Site, o Portal e/ou a Universidade Corporativa como um todo, desde que tal fato ocorra unicamente em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso. O Usuário pode baixar e imprimir um número razoável de cópias da documentação fornecida ou disponível no Site, Portal, Plataforma Virtual ou pela Universidade Corporativa, para uso pessoal ou educacional não comercial, e a O&C lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva e livre de royalties para acessar e utilizar os Serviços, o Software e outro Conteúdo educacional previsto para cada Curso ou Módulo, enquanto esses termos estão em pleno vigor e efeito, desde que:
i. todas as cópias autorizadas de documentos, vídeos, aulas, materiais, dentre outros, sejam mantidos em sua forma inalterada, devendo serem mantidas todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecido para o Usuário pela O&C;
ii. sejam mantidos todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais disponibilizados pela O&C e/ou por Terceiros;
iii. o Usuário não modifique de qualquer um dos conteúdos da O&C, exceto aqueles previamente autorizados por escrito pela O&C.
6.2. O usuário reconhece que a O&C e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo da Plataforma Virtual, o Site, a Universidade Corporativa e qualquer serviço decorrente da prestação de serviços educacionais, incluindo, sem limitação, todas as patentes, direitos autorais e segredos comerciais neles relacionados, e que, com exceção dos direitos limitados estabelecidos acima, não adquirindo qualquer direito de propriedade intelectual ou licença em razão do download ou impressão do conteúdo da O&C ou de outra forma, incluindo, sem limitação, o acesso ou utilização da Plataforma Virtual, o Site, a Universidade Corporativa e qualquer serviço decorrente da prestação de serviços educacionais. Estes direitos concedidos ao Usuário poderão ser revogados pela O&C de acordo com estes Termos.
7 – VIGÊNCIA
7.1. A autorização ora concedida para uso da Plataforma tem duração por prazo de 1 (um) ano, a contar do aceite dos termos, dispositivos e condições contidos neste Termo de Uso. A O&C se reserva no direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.
7.2. Ademais, a O&C se reservam o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma Virtual da O&C, do Site, Portal ou Universidade Corporativa, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.
8 - CUSTOS E TAXAS
8.1. O Usuário é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, e pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos serviços educacionais disponibilizados pela O&C.
8.2. Cadastrar-se ao Site ou Plataforma Virtual, escolher e assistir cursos gratuitos, são caracterizados como serviços gratuitos, isto é, sem custos.
8.3. Em caso de cursos comercializados pela Universidade Corporativa, será necessário o pagamento de acordo com os valores e a forma prevista para cada curso ou módulo, para que o usuário tenha acesso ao conteúdo do mesmo.
8.4. A O&C poderá optar por alterar temporariamente as taxas para os serviços oferecidos no site, por exemplo, para eventos promocionais, ou quando do lançamento de novos serviços.
8.5. Todas as taxas são cobradas em Reais (BRL).
8.6. O Usuário é responsável por pagar todas as taxas e impostos associados com o site em tempo hábil, com um método de pagamento válido. Se seu método de pagamento falhar por alguma razão, a O&C poderá fazer a cobrança utilizando-se de outros métodos de pagamento.
9 - COPYRIGHT
9.1. O Usuário reconhece que o Software, a tecnologia subjacente dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com o Site, o Software ou os Serviços (coletivamente, "Conteúdo da O&C") são as obras de propriedade da O&C e/ou de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (os "Terceiros") e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.
10 - INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
10.1. O Usuário concorda em proteger os conteúdos da O&C, dos cursos, módulos e de todos os serviços prestados pela O&C por meio da Universidade Corporativa ("Informação Privilegiada") e prevenir o uso indevido, negligente ou acidental a divulgação de tal informação confidencial. O Usuário se compromete a não utilizar ou divulgar, sem o consentimento prévio e por escrito da O&C, diretamente ou indiretamente, informação privilegiada a qualquer pessoa ou entidade comercial. O usuário concorda em notificar, por escrito, a O&C de qualquer uso ou divulgação de informações privadas em violação destes Termos.
10.2. O Usuário reconhece que a utilização ou divulgação das informações protegidas de qualquer maneira inconsistente com estes Termos irá nos causar danos irreparáveis e que teremos o direito de;
(i) redução equitativa e cautelar para impedir o uso proibido ou divulgação dessas informações;
(ii) recuperar o montante de todos os danos (incluindo honorários advocatícios e despesas) em relação ao uso proibido ou divulgação dessas informações.
11 – DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O não exercício pela O&C ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo as Empresas ou Usuário exercê-los a qualquer momento.
11.2. A O&C poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados.
11.3. A O&C se reserva no direito de a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio, com encerramento imediato do Site e/ou dos serviços educacionais aqui previstos, concordando o Usuário, desde já, que a O&C não será responsabilizada por este ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.
11.4. A O&C se reserva no direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo e absoluto.
11.5. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em "Termos de Serviço", localizado na parte inferior das páginas do site.
11.6. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso do site ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.
11.7. Em caso de rescisão ou vencimento, as seguintes seções destes Termos permanecem: todas as disposições sobre direitos de propriedade intelectual, indenização, a exclusão de garantias e limitações de responsabilidade, as disposições da presente secção que, pela sua natureza são aplicáveis após a rescisão, e as disposições gerais abaixo.
11.8. O usuário concorda que após o término, a Universidade Corporativa pode apagar todas as informações relacionadas a ele sobre os Serviços e isso pode barrar o seu acesso ao Site e utilização dos Serviços.
11.9. Após o término de vigência do contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a O&C, o Usuário deverá destruir imediatamente qualquer Conteúdo da Empresa em formato digital ou impresso.
11.10. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções da Plataforma Virtual da O&C e da Universidade Corporativa, bem como a Política de Privacidade, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.
11.11. A marcação do “check-box” ao lado do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "aceitar" e/ou a utilização da Plataforma Virtual por Você são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre a O&C e Você.
11.12. Todas as comunicações da O&C com o Usuário serão feitas via e-mail. A O&C poderá divulgar notificações ou mensagens através da Plataforma Virtual, Site ou Universidade Corporativa para informar ao Usuário eventuais mudanças no cronograma, aulas, provas, atividades, na Plataforma Virtual ou no Termo de Uso e/ou outras informações que considerar relevantes.
12 – DO FORO
12.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira